DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS Proclamada pela UNESCO, em sessão realizada em Bruxelas, em 27 de Janeiro de l.978. Preâmbulo Considerando que cada animal tem direitos; considerando que o desconhecimento e o desprezo destes direitos levaram e continuam a levar o homem a cometer crimes contra a natureza e contra os animais; considerando que o reconhecimento, por parte da espécie humana, do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das espécies no mundo; considerando que genocídios são perpetrados pelo homem e que outros ainda podem ocorrer; considerando que o respeito pelos animais, por parte do homem, está ligado ao respeito dos homems entre si; considerando que a educação deve ensinar a infância a observar, compreender e respeitar os animais, PROCLAMA-SE: Artigo  1º Todos os animais nascem iguais diante da vida e têm o mesmo direito à existência. Artigo  2º a) Cada animal tem o direito ao respeito. b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais ou explorá-los, violando este direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos animais. c) Cada animal tem o direito à consideração, à cura e à proteção do homem. Artigo 3º a) Nenhum animal deverá ser submetido a maus-tratos e a atos cruéis. b) Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor nem angústia. Artigo 4º a) Cada animal que pertence a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de reproduzir-se. b) A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é contrária a este direito. Artigo 5º a) Cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer, segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade, que são próprias da sua espécie. b) Toda modificação deste ritmo e destas condições impostas pelo homem para fins mercantis é contrária a este direito. Artigo 6º a) Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma  duração de vida, conforme a sua natural longevidade. b) O abandono de um animal é um ato cruel e degradante. Artigo 7º Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do tempo e intensidade do trabalho, a uma alimentação adequada e ao repouso. Artigo 8º a) A experimentação animal, que implica em um sofrimento físico ou psíquico, é incompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra. b) As técnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas. Artigo 9º No caso do animal ser criado para servir de alimentação, deve ser nutrido, alojado, transportado e morto sem que para ele resulte ansiedade ou dor. Artigo 10º a) Nenhum animal deve ser usado para o divertimento do homem. b) A exibição dos animais e os espetáculos que utilizam animais são incompatíveis com a dignidade do animal. Artigo 11º O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um delito contra a vida. Artigo 12º a) Cada ato que leva à morte de um  grande número de animais selvagens é um genocídio, ou seja, um delito contra a espécie. b) O aniquilamento e a destruição do ambiente natural levam ao genocídio. Artigo 13º a) O animal morto deve ser tratado com respeito. b) As cenas de violência de que os animais são vítimas devem ser proibidas no cinema e na televisão, a menos que tenham como fim mostrar um atentado aos direitos do animal. Artigo 14º a) As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem ser representadas a nível de governo. b) Os direitos do animal devem ser defendidos por leis, como os direitos do homem.